Atenção, empreendedores! O prazo para micro e pequenas empresas definirem o regime tributário que vigorará em 2027 chega ao fim nesta sexta-feira (30). Com as mudanças trazidas pela reforma tributária, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) antecipou etapas cruciais para que o setor tenha mais previsibilidade financeira antes do início do ano-calendário.
O que você precisa definir até sexta?
As empresas que desejam recolher o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) pelo regime regular — fora da sistemática do Simples Nacional — devem registrar a opção até o dia 30 de outubro. Além disso, a data marca o limite para regularizar pendências fiscais que possam impedir o ingresso no Simples.
É fundamental lembrar que quem não realizar essa escolha permanecerá automaticamente no regime simplificado, onde o IBS e a CBS são tratados dentro do cálculo do Simples. A decisão impacta diretamente o fluxo de caixa, especialmente para empresas que vendem para outras pessoas jurídicas e precisam considerar o aproveitamento de créditos tributários.
Planejamento é a palavra de ordem
Especialistas reforçam que a escolha não deve ser baseada apenas na alíquota. O empresário deve avaliar o perfil dos seus clientes, a cadeia de fornecedores e como os novos impostos afetarão seus preços. A boa notícia é que o sistema permite, para quem optou pelo regime regular, uma nova chance de reavaliação em março de 2027, com efeitos para o segundo semestre.
Notas Fiscais e MEI
Outra mudança importante diz respeito à Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) nacional, cuja obrigatoriedade para optantes do Simples foi adiada para 1º de novembro. Já para os Microempreendedores Individuais (MEI), vale o alerta: o calendário de adesão ao Simei permanece inalterado, sendo mantido para janeiro de 2027.
Entre 3 de novembro e 20 de dezembro, as empresas ainda terão um período para desistir das opções feitas, caso identifiquem que a estratégia inicial não foi a mais adequada. A recomendação principal é consultar o seu contador o quanto antes para simular os cenários e evitar surpresas no início do próximo ano.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Itarema Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
