O alerta das entidades
Cinquenta organizações da sociedade civil, incluindo sindicatos e movimentos populares que compõem o DiraCom (Direito à Comunicação e Democracia), protocolaram uma nota pública ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta sexta-feira (23). O documento expressa uma forte preocupação com o papel das plataformas digitais na moderação de conteúdos e possíveis práticas de censura que podem afetar o debate eleitoral.
Transparência e limites na moderação
As organizações apontam uma preocupação crescente com a falta de clareza na forma como redes sociais distribuem e filtram publicações. Segundo o grupo, há relatos recorrentes de usuários e perfis políticos que tiveram contas bloqueadas ou alcance reduzido injustificadamente. A nota cita, inclusive, a desativação da ferramenta de anúncios da conta oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Conflitos no TSE
O debate também passa por decisões internas da Corte Eleitoral. As entidades questionaram a postura do ministro Kassio Nunes Marques, presidente do TSE, especificamente quanto à tentativa de suspensão do canal ‘Exército do Lula’ no WhatsApp. Em resposta, o ministro Floriano de Azevedo Marques determinou que o referido canal não pode sofrer novas restrições ou suspensões por decisões monocráticas, buscando garantir o equilíbrio e evitar interferências que limitem a comunicação política durante o pleito.
Defesa do processo legal
Ao entregarem o documento ao corregedor da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, as entidades reforçaram que qualquer medida de combate à desinformação precisa seguir estritamente o devido processo legal, assegurando a liberdade de expressão e a soberania do voto dos brasileiros em 2026.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Itarema Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
