Indústria e comércio recorrem ao STF
O cenário trabalhista brasileiro vive dias de tensão após a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio (CNC) acionarem o Supremo Tribunal Federal (STF). As entidades buscam suspender os efeitos da Emenda Constitucional 141, que extinguiu a tradicional escala 6×1 em todo o país.
Impacto bilionário e segurança jurídica
Na ação judicial, a CNI argumenta que a mudança impacta diretamente a segurança jurídica e a autonomia das negociações coletivas. Segundo a confederação, a transição para a jornada 5×2, com a manutenção dos salários, elevaria o custo do trabalho na indústria em 11,1%, totalizando um impacto de R$ 88 bilhões. O setor defende que os acordos já vigentes devem ser respeitados até o fim de seus prazos.
Pedidos de adiamento
Enquanto a indústria foca nos custos, a CNC busca uma alternativa de prazo. A entidade quer postergar a entrada em vigor da nova jornada para outubro de 2027, tentando evitar um impacto imediato no setor de bens e serviços, que se prepara para a implementação das novas regras já em dezembro deste ano.
Mudança histórica e expectativa
O fim da escala 6×1 foi uma decisão histórica aprovada pelo Congresso, garantindo aos trabalhadores brasileiros dois dias de descanso remunerado por semana e a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais. Apesar da resistência dos setores patronais, a medida conta com amplo apoio popular, com 73% da população favorável à mudança.
Governo mantém cronograma
O Ministério do Trabalho deve publicar, na próxima segunda-feira, o decreto que detalha a transição para o modelo 5×2. A pasta reforça que o objetivo é organizar a mudança nas escalas de trabalho de forma que garanta o descanso do trabalhador sem paralisar o funcionamento das empresas brasileiras.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Itarema Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
