Justiça barra esquema de precatórios
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tomou uma decisão firme nesta segunda-feira (28), determinando o cancelamento imediato de R$ 2 bilhões em precatórios expedidos irregularmente contra o governo federal. A medida, assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, atende a um pedido urgente da Advocacia-Geral da União (AGU) para estancar o que vem sendo considerado um uso indevido de recursos públicos.
Entenda a irregularidade
O problema central reside no fato de que esses valores, depositados em contas judiciais desde 2023, foram expedidos antes do trânsito em julgado — a fase final do processo. O CNJ reiterou que esse tipo de antecipação é ilegal. Essa decisão é um desdobramento de uma ação mais ampla, que já havia bloqueado outros R$ 4,7 bilhões ligados ao Banco Master na semana anterior.
Polêmica nos bastidores
O esquema ganhou repercussão nacional após denúncias sobre contratos milionários entre o Banco Master e um escritório de advocacia ligado à família de um desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O montante envolvia causas do setor sucroalcooleiro. Em sua defesa, o escritório envolvido negou ter recebido pagamentos de êxito, afirmando que mantém apenas uma relação contratual formal com a instituição financeira.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Itarema Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
