O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, classificou como “indevida” a nova sobretaxa de 12,5% imposta pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. Segundo o governo federal, a medida americana baseia-se em premissas falsas, e o Brasil já articula uma estratégia de defesa que não descarta medidas de reciprocidade.
Justificativa dos EUA é contestada
O governo norte-americano anunciou a nova tarifa sob a alegação de que o Brasil não adota mecanismos rigorosos o suficiente para impedir a importação de produtos fabricados com trabalho forçado. A alíquota entrou em vigor nesta sexta-feira (24) e, para diversos itens, será somada a uma tarifa anterior de 25%, elevando a carga tributária total a 37,5%.
O ministro Márcio Elias Rosa rebateu duramente a acusação, reforçando que o país possui uma política consolidada de combate ao trabalho escravo e cumpre integralmente os acordos internacionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT). “O Brasil não abona nem apoia essa prática; temos compromisso com os direitos humanos e o trabalho digno. É uma tarifa indevida, baseada em fatos que não são reais”, declarou o ministro.
Setores sob pressão
Embora cerca de 2 mil produtos exportados pelo Brasil tenham ficado isentos das novas restrições — incluindo itens estratégicos como carne bovina, café, suco de laranja e frutas —, setores expressivos da indústria foram impactados pela dupla tributação. Entre os mais atingidos estão calçados, máquinas, equipamentos, peças, componentes e produtos químicos não farmacêuticos.
O Ministério do Desenvolvimento (MDIC) informou que ainda trabalha no levantamento detalhado de todos os itens afetados pela cobrança acumulada de 37,5% e buscará meios de minimizar o impacto sobre a produção nacional.
Aposta no diálogo e reciprocidade
Apesar da insatisfação com a decisão de Washington, o governo brasileiro mantém, por ora, a diplomacia como prioridade. O objetivo imediato é reverter as tarifas através de negociações, cujas tratativas devem ser retomadas no próximo mês. No entanto, o ministro foi enfático ao afirmar que o país não abrirá mão da Lei de Reciprocidade Econômica.
“O Brasil não pode renunciar à possibilidade de usar o instrumento da reciprocidade. Seria abrir mão de um direito que protege a nossa economia”, afirmou Rosa, ressaltando que o uso de medidas compensatórias dependerá do desenrolar das conversas diplomáticas.
Apoio ao setor produtivo
Enquanto a questão não é resolvida, o governo busca formas de amparar as empresas exportadoras. Além da estratégia jurídica e da busca por novos mercados, o programa “Brasil Soberano” disponibilizou R$ 18,5 bilhões em crédito. O recurso é destinado a capital de giro, investimentos em inovação e auxílio para que as indústrias superem os gargalos causados pelas novas barreiras comerciais americanas.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Itarema Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
