Uma medida que mira o descanso do trabalhador
O Governo Federal apresentou ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que promete mudar a rotina de quem depende do transporte coletivo. A medida prevê a utilização de parte das emendas parlamentares impositivas para financiar a gratuidade nos ônibus e trens urbanos durante os fins de semana e feriados.
Como funcionará o financiamento
A proposta estipula que, no mínimo, 26,8% do montante global das emendas individuais e de bancada sejam redirecionados para subsidiar esse custo. O governo garante que a medida não afeta os investimentos mínimos obrigatórios em saúde. Com base na previsão orçamentária para 2027, estima-se que cerca de R$ 11,2 bilhões seriam aplicados diretamente no passe livre, garantindo o direito de ir e vir sem pesar no bolso do cidadão.
Mais lazer após o fim da escala 6×1
Para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a iniciativa é uma resposta direta às necessidades de quem levanta cedo para trabalhar. O governo defende que a gratuidade nos momentos de descanso é fundamental, especialmente com a recente discussão sobre o fim da escala 6×1. A ideia é que o trabalhador tenha acesso facilitado a serviços públicos, cultura e convívio familiar sem o custo da tarifa.
Impacto direto no orçamento
A gestão federal reforça que a mudança não implica aumento de despesa primária, já que os recursos provêm de verbas parlamentares que já possuíam execução obrigatória. A expectativa é que, se aprovada, a nova regra passe a valer a partir da Lei Orçamentária Anual de 2027.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Itarema Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
