A 12ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza proferiu, no último dia 19 de outubro, uma sentença de absolvição em favor de um coronel aposentado da Polícia Militar do Ceará (PMCE). O oficial era investigado sob a acusação de praticar abusos sexuais e maus-tratos contra o próprio filho, que possuía quatro anos à época dos fatos, ocorridos em 2021.
Entenda a decisão judicial
Na fundamentação da sentença, o magistrado esclareceu que a absolvição não implica necessariamente na inexistência do fato, mas sim na ausência de provas materiais e testemunhais robustas que sustentassem uma condenação criminal. O juízo destacou que o conjunto probatório apresentado não foi suficiente para eliminar todas as dúvidas razoáveis, requisito essencial para a imposição de pena no direito penal.
O curso das investigações
O processo teve início em agosto de 2023, após denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE). A acusação baseou-se nos relatos da mãe da criança, que notou mudanças comportamentais no menino após períodos de convivência com o pai. Durante a instrução processual, foram ouvidos diversos especialistas, incluindo psicólogos e professores. Contudo, perícias técnicas não identificaram vestígios biológicos ou lesões físicas compatíveis com a acusação, o que foi determinante para o veredito.
Defesa aponta danos à honra
A equipe de defesa, composta pelos advogados Bruno Queiroz e Leandro Vasques, celebrou a decisão. Em nota oficial, os defensores afirmaram que o militar sofreu com o desgaste de uma acusação gravíssima por mais de cinco anos, ressaltando que o oficial teve sua vida familiar impactada e sua honra atingida. Segundo a defesa, elementos colhidos em juízo, inclusive por profissionais ouvidos pela acusação, não apresentaram provas conclusivas que pudessem incriminar o policial.
Edição: Portal Itarema Direto.
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