A Justiça Eleitoral determinou a cassação dos diplomas do prefeito de Santana do Acaraú, Francisco das Chagas Mendes, conhecido como ‘Meu Deus’ (Republicanos), e de seu vice, Marcio Adriano Carneiro Alves. A decisão, proferida pela 44ª Zona Eleitoral, aponta o uso indevido da máquina pública e abuso de poder político durante o pleito de 2024.
Contratações em massa no ano eleitoral
O cerne da condenação reside na explosão de contratações temporárias pelo município. Segundo o Ministério Público Eleitoral, o número de servidores temporários saltou de 363, em junho de 2023, para 651 em junho de 2024. Após a reeleição de Meu Deus, houve um desligamento em massa de 542 profissionais, evidenciando, segundo a Justiça, uma estratégia de cooptação de eleitores através da oferta de postos de trabalho.
Decisão e consequências
Além da perda do mandato, o prefeito ‘Meu Deus’ foi condenado a oito anos de inelegibilidade. O vice-prefeito Márcio Alves, embora tenha tido o mandato cassado, não recebeu punição de inelegibilidade, por entender o juízo que ele não participou diretamente das contratações. Ambos foram sentenciados ao pagamento de multa individual de R$ 50 mil.
Próximos passos
Como a sentença é de primeira instância, os gestores permanecem em seus cargos enquanto aguardam o julgamento de eventuais recursos junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). Até o momento, a Prefeitura de Santana do Acaraú não se manifestou sobre a decisão judicial.
Edição: Portal Itarema Direto.
Foto da capa: Reprodução
