O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), instaurou um processo administrativo contra a plataforma de revenda de ingressos Viagogo. A decisão ocorre após o órgão identificar práticas que podem induzir consumidores ao erro e ferir o Código de Defesa do Consumidor.
Transparência e multas
A Senacon determinou que o site exiba, de forma clara e em todas as suas telas, um aviso informando que se trata de uma plataforma de revenda de ingressos. O descumprimento desta medida resultará em uma multa diária de R$ 100 mil. Segundo o secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, as investigações apontaram que a interface da empresa induz o público a acreditar que se trata de um canal oficial de vendas, o que, frequentemente, mascara preços significativamente mais elevados que os praticados nas bilheterias primárias.
Problemas de rastreabilidade
Além da falta de clareza, o Ministério da Justiça aponta falhas críticas na identificação dos vendedores e na rastreabilidade das operações dentro da plataforma. Para Victor Fernandes, secretário nacional de Direitos Digitais, o principal risco é a confusão do comprador, que não percebe estar negociando com terceiros em vez do produtor oficial do evento.
O papel dos “cambistas digitais”
O governo também acendeu um alerta para o uso de sistemas automatizados, conhecidos como robôs, no mercado de entretenimento. Esses dispositivos são programados para esgotar rapidamente o estoque em sites de vendas oficiais, agindo como “cambistas digitais”. Na sequência, os ingressos são redirecionados para sites de revenda com valores inflacionados.
O Ministério da Justiça informou que, além da Viagogo, monitora de perto as plataformas de vendas primárias, especialmente quanto à cobrança de taxas abusivas e a qualidade do atendimento ao cliente pós-venda. A Viagogo possui um prazo de 20 dias para apresentar sua defesa. O portal Itarema Direto mantém o espaço aberto para o posicionamento da empresa.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Itarema Direto.
