Uma nova legislação brasileira acaba de entrar em vigor, trazendo mudanças profundas para a rede privada de saúde. A Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde estabelece critérios rígidos para o funcionamento de hospitais e clínicas particulares, visando garantir um atendimento mais seguro e eficiente para a população.
Fiscalização rigorosa
Publicada no Diário Oficial da União, a norma define que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) será responsável por estipular os parâmetros de avaliação. O objetivo é padronizar os serviços e assegurar que instituições privadas sigam diretrizes claras, com resultados que serão divulgados publicamente.
O que será avaliado
A lei elenca pontos cruciais para a qualificação dos estabelecimentos, incluindo a segurança do paciente, a eficácia dos tratamentos, a disponibilidade adequada de profissionais e a agilidade no atendimento. Além disso, a norma enfatiza o atendimento centrado no paciente e a garantia de equidade, proibindo qualquer tipo de discriminação.
Multas e sanções
O descumprimento das novas exigências não passará impune. Estabelecimentos que falharem em seguir os padrões de qualidade estarão sujeitos a multas diárias de R$ 5 mil, valor que pode ser multiplicado em até 100 vezes, dependendo da capacidade econômica do hospital, além de possíveis responsabilizações civis e sanções do consumidor.
Origem do projeto
A medida tem um forte componente emocional e histórico. O projeto foi idealizado pelo atual ministro do STF, Flávio Dino, após o falecimento de seu filho, Marcelo Dino, em 2012. O caso, que envolveu denúncias de falhas no atendimento hospitalar, motivou a busca por mecanismos mais rigorosos de fiscalização para evitar que negligências médicas vitimem outras famílias brasileiras.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Itarema Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
