Segurança em risco: Decon fiscaliza academias
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) realizou uma operação rigorosa entre os dias 14 e 16 de outubro, resultando na autuação de 14 academias em Fortaleza. A fiscalização mirou o cumprimento de novas leis municipais que visam garantir a segurança e o respeito aos direitos dos alunos que frequentam esses espaços.
Equipamentos vitais e leis negligenciadas
Um dos pontos críticos da autuação é o descumprimento da legislação que exige a presença de desfibriladores externos automáticos (DEA) em academias com mais de 500 alunos. Seis estabelecimentos não possuíam o aparelho ou não tinham profissionais capacitados para o uso em emergências. Além disso, as academias falharam na aplicação do Questionário de Prontidão para Atividade Física (PAR-Q) e na exigência de atestados médicos, colocando a saúde dos usuários em segundo plano.
Combate ao assédio e contratos abusivos
A operação também revelou descumprimento de normas de proteção à mulher. Diversas unidades não possuíam políticas internas, canais de denúncia ou campanhas informativas contra o assédio, violando a Lei Municipal nº 11.695/2026. Além disso, foram identificadas práticas contratuais abusivas, como taxas indevidas e cláusulas que tentam eximir a responsabilidade da empresa sobre pertences dos alunos.
Lista de academias autuadas
As academias autuadas pela falta de desfibriladores incluem: Porão Iconiq 24h, Max Forma Prime, BlueFit Varanda, Gaviões 24h, Newmax e Top Up 24h. Outros estabelecimentos notificados por irregularidades diversas foram: Smart Fit, Greenlife Sul 24Hrs, Selfit Scopa Platinum, CB Fitness, B7 Bodyfitness, Ayo Gym, R2 Greenlife e Ironberg. As empresas possuem um prazo de 20 dias para apresentar defesa oficial ao Decon.
Edição: Portal Itarema Direto.
Foto da capa: Reprodução
