O fim dos privilégios no Judiciário
O Supremo Tribunal Federal (STF) endureceu o tom contra os chamados “penduricalhos” que inflam os contracheques de magistrados em diversos estados brasileiros. O ministro Alexandre de Moraes ordenou a suspensão imediata de pagamentos que desrespeitam o teto constitucional, exigindo que os valores recebidos indevidamente sejam devolvidos aos cofres públicos.
Quais estados estão na mira?
A decisão atinge tribunais que persistiram em ignorar as diretrizes da Corte. Estão sob investigação as folhas de pagamento dos estados do Maranhão, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Rio Grande do Norte, Paraná, Goiás e Rondônia. Os ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes também adotaram posturas similares em processos sob sua relatoria.
Valores que chocam o país
A determinação ocorre após a fiscalização apontar casos escandalosos. No Maranhão, por exemplo, chegou a ser prevista uma remuneração de R$ 3,2 milhões para um único magistrado a título de verbas rescisórias. No Distrito Federal, uma juíza recebeu R$ 490 mil em um único mês, enquanto no Rio Grande do Norte, um magistrado embolsou mais de R$ 550 mil em um curto período.
Regras claras para o pagamento
Segundo o entendimento do STF, as verbas indenizatórias não podem exceder 70% do salário base de um juiz. O Supremo foi taxativo ao listar quais rubricas são legais, proibindo os tribunais de criarem novas modalidades de auxílio ou gratificações sem amparo legal. Agora, os tribunais têm 72 horas para fornecer a lista detalhada dos beneficiários e cinco dias para comprovar a suspensão definitiva dos pagamentos irregulares.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Itarema Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
