Decisão inédita abala a cúpula do Judiciário
O plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão histórica nesta quinta-feira (6): a condenação do ministro Marco Buzzi à perda do cargo. A sentença, aprovada de forma unânime pelos 28 ministros presentes, ocorre em meio a graves acusações de crimes sexuais envolvendo o magistrado. Esta é a primeira vez que a medida é aplicada sob a nova regulamentação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Entenda o caso e as acusações
O processo contra Buzzi, que ocupou o cargo por 14 anos, teve início após denúncias de duas mulheres. Uma delas, filha de amigos do ministro, relatou ter sido vítima de assédio em uma casa de praia. A segunda denúncia partiu de uma servidora que afirma ter sofrido investidas sexuais dentro do próprio gabinete do magistrado. O ministro nega veementemente as acusações e sua defesa já indicou que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O que muda na prática?
Com a decisão, o afastamento provisório que vigorava desde fevereiro torna-se definitivo. Buzzi permanecerá afastado com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. Para que a perda do cargo e do salário seja definitiva, a Advocacia-Geral da União (AGU) deverá instaurar uma nova ação judicial. O caso marca uma mudança de postura do sistema de justiça brasileiro diante de faltas graves cometidas por autoridades, eliminando a aposentadoria compulsória como teto de punição em casos dessa natureza.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Itarema Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
