Apenas sete dos 21 partidos com representação no Congresso Nacional atenderam, até o momento, à determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), para prestar esclarecimentos sobre a interferência das cúpulas partidárias na destinação de emendas parlamentares.
Origem da investigação
A medida foi instaurada pelo ministro no último dia 15 de julho, em resposta a declarações do presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto. Em entrevista, o dirigente admitiu que o comando das legendas exerce influência sobre as indicações de verbas feitas por parlamentares, processo que, por regra, deveria ser de prerrogativa exclusiva dos deputados e senadores em exercício.
O caso está sob relatoria de Dino no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854. O objetivo é apurar suspeitas de direcionamento indevido em pelo menos 21 emendas ligadas à Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados.
Prazo e próximos passos
Embora a maioria das legendas ainda não tenha se manifestado, o prazo final para as respostas é o dia 14 de agosto. O cronograma foi ajustado devido à suspensão dos prazos processuais ocorrida entre 2 e 31 de julho, sendo retomada a contagem no dia 3 de agosto.
Entre os que já responderam à intimação está o próprio Valdemar Costa Neto. O ministro Flávio Dino confirmou que todo o material enviado pelos partidos será encaminhado à Polícia Federal. O conteúdo integra as diligências da Operação Transparência, que investiga possíveis irregularidades e desvios na gestão das verbas parlamentares.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Itarema Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
