Muitos casais optam por viver juntos por anos sem formalizar a união em cartório. No entanto, quando ocorre o falecimento de um dos parceiros, essa ausência de registro pode se tornar uma dor de cabeça jurídica, dificultando o acesso do sobrevivente à herança. Embora a escritura pública seja a forma mais segura de proteger o patrimônio, a lei brasileira ampara a chamada “família de fato”.
A prova da união estável
A união estável é caracterizada pela convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo claro de constituir família. O elemento principal, portanto, não é o documento, mas a comprovação real desse vínculo. Especialistas ressaltam que, caso não haja escritura, o companheiro sobrevivente pode reunir um conjunto de provas para ser incluído no inventário.
Entre as evidências mais aceitas estão comprovantes de residência no mesmo endereço, conta bancária conjunta, dependência financeira, inclusão em planos de saúde, fotos de viagens, mensagens, existência de filhos em comum e até depoimentos de testemunhas.
Como proceder no inventário?
Se todos os herdeiros estiverem de acordo, o reconhecimento da união pode ser feito de forma amigável no próprio inventário. Contudo, em casos de resistência por parte dos familiares, o sobrevivente precisará ajuizar uma ação de reconhecimento de união estável post mortem. É possível, inclusive, solicitar que o juiz reserve o seu quinhão da herança até que a decisão final seja proferida, evitando a partilha indevida de bens.
Direito Real de Habitação: você pode ficar no imóvel?
Uma dúvida muito comum é sobre a permanência no imóvel após a perda do companheiro. A legislação garante o Direito Real de Habitação, que permite ao sobrevivente continuar residindo na casa que servia de moradia à família, independentemente de ser proprietário ou não. Este direito é vitalício e gratuito, impedindo que outros herdeiros cobrem aluguel ou exijam a desocupação imediata.
Vale ressaltar que esse benefício é estrito para moradia. Ou seja, o sobrevivente não pode alugar ou emprestar o imóvel a terceiros, devendo arcar com as despesas ordinárias, como condomínio e IPTU, enquanto nele residir.
Dada a complexidade de cada arranjo familiar, a orientação é sempre buscar auxílio de um advogado especializado para analisar as particularidades do caso e assegurar que seus direitos, tanto patrimoniais quanto de moradia, sejam devidamente preservados.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Itarema Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
