Belo Horizonte deu um passo importante no controle das apostas esportivas. A prefeitura da capital mineira proibiu, nesta terça-feira (14), a exibição de publicidade de plataformas de apostas de quota fixa, as chamadas bets, em todos os espaços públicos da cidade. A medida segue o exemplo recente do Rio de Janeiro, que editou um decreto com restrições similares.
Restrições em espaços públicos
De acordo com o decreto municipal, a proibição abrange todos os órgãos e entidades vinculados à prefeitura, bem como eventos promovidos pelo poder público. A restrição se estende a todo o mobiliário urbano, o que inclui pontos de ônibus, bancos de praça, lixeiras, relógios públicos e totens informativos.
Além disso, o texto estabelece regras para o setor privado: fica proibida a propaganda de apostas em um raio de 100 metros de escolas, museus e locais voltados ao atendimento de crianças, adolescentes e jovens, caso o conteúdo seja considerado um estímulo à prática de apostas para esse público específico.
Reação do setor
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que representa o setor, classificou a decisão como um “ataque infundado” e afirmou que planeja adotar medidas jurídicas para reverter as restrições tanto em Belo Horizonte quanto no Rio de Janeiro. A entidade argumenta que, embora respeite a autonomia municipal, a regulamentação sobre publicidade seria de competência exclusiva do governo federal.
A associação reforça que o mercado de apostas é regulamentado, gera empregos e contribui com a arrecadação de impostos, colocando-se à disposição para um debate técnico e constitucional sobre o tema.
Novas diretrizes federais
O cenário nacional também mudou. Recentemente, os Ministérios da Fazenda e da Justiça publicaram novas portarias para disciplinar a publicidade das bets. A partir do dia 17, os anúncios serão obrigados a exibir alertas claros sobre os riscos, como frases que indiquem que “apostar pode causar dependência”, “apostar faz você perder dinheiro” ou que “aposta não é investimento”.
As mensagens devem ocupar pelo menos 10% da área total dos anúncios. Além disso, as novas normas proíbem a publicidade que induza o consumidor ao erro e vetam o uso de influenciadores ou comentaristas que incentivem apostas em eventos específicos. A proteção de menores de idade é outro foco central: qualquer anúncio direcionado a esse público será tratado como propaganda abusiva.
Impacto do mercado
O mercado de apostas no Brasil vive um momento de ajuste. Dados do Ministério da Fazenda apontam que o setor movimentou R$ 37 bilhões em 2025. Atualmente, 85 empresas possuem autorização oficial para operar no país. Contudo, o governo estima que a informalidade ainda é alta, com cerca de 41% a 51% das plataformas operando de forma irregular, afetando aproximadamente 25 milhões de brasileiros.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Itarema Direto.
