Prazo final para contribuições
Professores, gestores públicos e toda a sociedade civil têm até este sábado (25) para participar da consulta pública sobre a Educação Bilíngue de Surdos no Brasil. A iniciativa busca colher sugestões para consolidar esta modalidade como parte fundamental da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Para deixar sua contribuição, basta acessar a plataforma Brasil Participativo utilizando o login da conta Gov.br. O edital, lançado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), visa estabelecer diretrizes que assegurem direitos linguísticos e culturais a estudantes surdos, surdocegos, com deficiência auditiva sinalizante, além daqueles com altas habilidades ou deficiências associadas.
O que está em jogo
As diretrizes em discussão serão o alicerce da Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (PNEBS). O objetivo principal é criar um roteiro para que as redes de ensino em todo o país saibam como implementar e manter um ambiente de aprendizado inclusivo e eficaz. Entre os pilares centrais estão:
• A Libras como língua de instrução e comunicação dentro do ambiente escolar;
• O ensino da língua portuguesa na modalidade escrita como segunda língua;
• A valorização da cultura surda e a criação de espaços de interação constante em Libras;
• O investimento em formação continuada para professores e a produção de materiais didáticos especializados;
• O fortalecimento de escolas e classes bilíngues, além da participação ativa da comunidade surda no planejamento dessas políticas.
Desafios educacionais
Os números do Censo Escolar de 2024 revelam o tamanho do desafio: embora existam mais de 61 mil matrículas de estudantes desse público na educação básica, a infraestrutura ainda é insuficiente. Atualmente, apenas 12% das redes de ensino contam com materiais pedagógicos adequados em Libras, e menos de 2% dos alunos têm acesso a provas em videolibras.
A carência de profissionais também é um ponto crítico, com pouco mais de 2.500 professores possuindo formação específica na área. O esforço atual do governo federal busca mudar esse cenário, qualificando as redes de ensino e garantindo que o direito a uma educação de qualidade seja, de fato, uma realidade para todos os estudantes brasileiros.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Itarema Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
