Nova lei proíbe produção e venda de foie gras no Brasil
O Brasil deu um passo decisivo em direção ao bem-estar animal. Foi sancionada a Lei 15.475, que veta nacionalmente a produção e a comercialização de alimentos obtidos através da alimentação forçada, prática amplamente conhecida como gavage. A medida entrará em vigor dentro de um prazo de 180 dias a partir desta sexta-feira (24).
O alvo da medida
Embora a norma se aplique a qualquer alimento produzido sob este método, o principal alvo da legislação é o foie gras — iguaria feita a partir do fígado hipertrofiado de patos, gansos e marrecos. A prática consiste na introdução forçada de tubos metálicos no esôfago das aves, obrigando-as a ingerir quantidades de alimento muito superiores ao seu limite natural de saciedade.
Esse processo provoca uma esteatose hepática severa, caracterizada pela inflamação e inchaço do fígado, que é o órgão posteriormente comercializado. A restrição imposta pela nova lei é abrangente e engloba tanto produtos comercializados in natura quanto versões enlatadas.
Penalidades severas
O descumprimento da nova legislação terá consequências rígidas. Os infratores poderão ser enquadrados na Lei de Crimes Ambientais por maus-tratos a animais. Além de sofrerem sanções administrativas, como a apreensão das mercadorias e a suspensão imediata de atividades comerciais, os responsáveis estão sujeitos a penas de até um ano de detenção.
A sanção da lei atende a uma demanda antiga de organizações de proteção animal, que vinham pressionando o Poder Executivo com cartas abertas e campanhas pelo fim do que consideram uma prática cruel de exploração pecuária.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Itarema Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
