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Governo pressiona por comissão sobre MP das ‘Blusinhas’ para evitar perda de validade

Brasil e Mundo Política

Corrida contra o tempo no Congresso

O governo federal intensificou a articulação política para garantir a instalação da comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória (MP) das ‘blusinhas’. A proposta, que zerou o Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50, precisa ser aprovada pelo Congresso até o dia 8 de setembro para não perder sua vigência.

Prioridade na agenda

O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, confirmou que solicitará formalmente ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a instalação urgente do colegiado. A preocupação do Palácio do Planalto é que o calendário de ‘esforço concentrado’, limitado pelas eleições, impeça a tramitação necessária a tempo, o que traria insegurança jurídica ao setor.

Embate entre mercado e governo

Enquanto o governo defende que a medida impulsiona o consumo popular, o setor produtivo nacional manifesta forte resistência. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) contesta a medida no Supremo Tribunal Federal (STF), argumentando que a regra prejudica a indústria brasileira e fere a proteção ao mercado interno. Paralelamente, o Executivo também trabalha para avançar com o PLP 114/2026, buscando compensar impactos financeiros decorrentes da instabilidade no mercado de petróleo internacional.


Fonte: Agência Brasil. Edição: Itarema Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.

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