Justiça condena Prefeitura de Itaitinga após motorista ter carro danificado em buraco
O Poder Judiciário do Ceará determinou que a Prefeitura de Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza, pague uma indenização de aproximadamente R$ 5 mil a um motorista de aplicativo. O homem teve o carro severamente danificado após cair em um buraco sem sinalização em uma via pública do município.
A decisão foi confirmada pela 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O relator do caso, desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha, reforçou que o acidente foi provocado diretamente pela omissão da gestão municipal na manutenção das vias.
O acidente e o prejuízo
O caso ocorreu em 13 de outubro de 2024. O motorista seguia para atender a uma corrida quando o veículo caiu em uma cratera na pista. O impacto foi tão forte que o carro precisou ser removido por um guincho, impossibilitando o condutor de continuar trabalhando.
Após o ocorrido, o motorista buscou a Justiça. Em primeira instância, a 2ª Vara de Itaitinga já havia reconhecido a responsabilidade da prefeitura, baseando-se na teoria do risco administrativo. A sentença condenou o município a pagar R$ 2.941,80 pelos reparos no veículo e mais R$ 2.056,00 a título de danos morais, considerando o abalo emocional e a perda de renda da vítima.
Defesa do município rejeitada
A Prefeitura de Itaitinga recorreu da decisão, alegando que não houve culpa direta do órgão e argumentando que o motorista teria sido imprudente ao conduzir o veículo. No entanto, o Tribunal de Justiça do Ceará não acatou os argumentos.
O colegiado destacou que a responsabilidade da administração pública é clara quando há falha na conservação das ruas e falta de sinalização de perigos. Por unanimidade, os desembargadores mantiveram a sentença original, reforçando que a inércia do Poder Público foi o fator determinante para o prejuízo do trabalhador.
Em nota, a Prefeitura de Itaitinga informou que não irá se pronunciar sobre os detalhes do processo e afirmou que respeita e cumpre as decisões proferidas pelas instâncias superiores.
Informações baseadas no portal G1 Ceará.
