Decisão do TSE
O ministro Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou o pedido para que veículos e embarcações da Funai, da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) e do Ministério dos Povos Indígenas transportassem eleitores sem o crivo prévio da Justiça. A solicitação havia sido feita pela coligação do candidato Luiz Inácio Lula da Silva.
Fiscalização rigorosa
Pela determinação do magistrado, o uso de veículos oficiais para esse fim permanece permitido, mas sob condições estritas. Para cada deslocamento, será obrigatória a autorização do juiz eleitoral da região. Além disso, as autoridades deverão informar previamente a relação de veículos, motoristas, horários, trajetos e pontos de embarque. O Ministério Público Eleitoral e os partidos políticos também deverão ser comunicados com antecedência para garantir a lisura e a fiscalização do processo.
Flexibilidade no atendimento
Apesar das exigências, o ministro orientou os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) a adotarem uma postura flexível, analisando pedidos de transporte mesmo que sejam apresentados fora dos prazos convencionais, inclusive no próprio dia da votação.
Contexto e precedentes
A questão do apoio logístico em áreas remotas ganhou destaque após o caso no Vale do Javari, no Amazonas. Inicialmente, a Justiça local havia negado o fornecimento de transporte, água e alimentação, mas após negociações, um acordo foi firmado para assegurar que os indígenas pudessem exercer o direito ao voto. A lei eleitoral brasileira estabelece que prefeituras e governos estaduais têm a obrigação de garantir o transporte gratuito de eleitores durante todo o dia de votação.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Itarema Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
