STJ autoriza retomada de cobrança contra Grupo Manguinhos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o Estado do Rio de Janeiro a retomar a cobrança de dívidas tributárias contra o Grupo Manguinhos, atual Refit. A decisão atende a um pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ) e derruba, temporariamente, a liminar que impedia a execução fiscal e o cancelamento de parcelamentos de débitos do grupo.
Proteção aos cofres públicos
O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, fundamentou a decisão no risco de grave lesão à economia pública. Segundo o magistrado, impedir o fisco estadual de cobrar créditos tributários de alto valor compromete a arrecadação e a saúde financeira do Rio de Janeiro.
Além disso, o ministro ressaltou um risco concreto: o patrimônio do grupo pode sofrer constrições por parte de outros entes federativos, o que tornaria ainda mais difícil para o estado fluminense receber os valores que lhe são devidos.
Suspensão até julgamento definitivo
A autorização do STJ para a retomada das cobranças permanece válida até que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) realize o julgamento definitivo pela sua instância colegiada.
A controvérsia jurídica ganhou contornos sensíveis após o afastamento de um desembargador do TJRJ pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O magistrado era o relator do caso e foi retirado de suas funções devido a indícios de favorecimento ao grupo econômico. Devido a esse cenário, o recurso do estado ainda não havia sido apreciado pela justiça fluminense, o que motivou a intervenção do STJ para garantir a continuidade do processo de execução fiscal.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Itarema Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
