O Governo Federal desembolsou R$ 696,38 milhões em junho para quitar dívidas atrasadas de estados e municípios brasileiros. O levantamento, divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional por meio do Relatório Mensal de Garantias Honradas, aponta que o Tesouro precisou intervir após o não pagamento de parcelas de empréstimos por sete entes federativos.
Quem precisou do socorro federal
No total, a conta foi dividida entre três governos estaduais e quatro prefeituras. O Rio de Janeiro lidera a lista de maiores valores, com R$ 573,70 milhões, seguido pelo Rio Grande do Sul (R$ 73,06 milhões) e Rio Grande do Norte (R$ 7,11 milhões).
Já entre os municípios, a lista de débitos honrados pela União inclui Taubaté (SP), com R$ 29,23 milhões; São Gonçalo do Amarante (RN), com R$ 13,11 milhões; além das prefeituras de Paranã (TO), com R$ 106,97 mil, e Santanópolis (BA), com R$ 67,19 mil.
Impacto histórico e garantias
Desde 2016, o Tesouro Nacional já injetou R$ 89,42 bilhões para cobrir calotes de estados e municípios em operações de crédito. Sempre que um ente deixa de pagar um financiamento, a União — na qualidade de garantidora — quita a dívida perante o credor. Em contrapartida, o governo federal busca o ressarcimento por meio de contragarantias, que podem incluir o bloqueio de repasses federais e a retenção de receitas.
Do montante total pago ao longo dos anos, cerca de R$ 79,70 bilhões estão vinculados ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) ou a contratos específicos administrados pelo Tesouro. Nestes casos, a recuperação não é imediata, sendo os valores refinanciados em contratos de longo prazo.
Desafios na recuperação de valores
O relatório ressalta que nem todo valor pago pela União é recuperado prontamente. Algumas dívidas seguem travadas devido a decisões judiciais ou processos de refinanciamento. Somente em relação aos municípios de Taubaté (SP), São Gonçalo do Amarante (RN) e Caucaia (CE), a União enfrenta um bloqueio judicial que impede o ressarcimento de R$ 406,64 milhões.
Enquanto o Rio Grande do Sul segue como único estado atualmente no Regime de Recuperação Fiscal, outros entes, como Goiás, Minas Gerais e Rio de Janeiro, migraram para o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O objetivo do programa é renegociar o saldo das dívidas em até 30 anos e destinar recursos a investimentos estratégicos, como educação, infraestrutura e segurança.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Itarema Direto.
