Entrevista de Valdemar Costa Neto motiva nova ação do STF
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os presidentes de 21 partidos políticos com representação no Congresso Nacional prestem esclarecimentos sobre o controle e a destinação de emendas parlamentares. As legendas têm um prazo de até dez dias úteis para detalhar se as cúpulas partidárias exercem influência ou possuem ingerência na alocação desses recursos.
A decisão, proferida nesta quarta-feira (15), foi uma resposta direta a uma entrevista concedida pelo presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, à GloboNews. Durante a conversa, o dirigente confirmou que presidentes de partidos interferem na indicação de emendas, sugerindo que a prática seria comum entre diversas siglas.
O foco da investigação na ADPF 854
Flávio Dino é o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 854, que investiga a constitucionalidade e a transparência na execução das emendas ao Orçamento Geral da União. O ministro reforçou que a deliberação sobre esses recursos é uma prerrogativa exclusiva de parlamentares em exercício, e que a interferência de figuras sem mandato — ou de cúpulas partidárias — pode ferir princípios fundamentais como a moralidade e a legalidade.
“Fatos públicos e notórios, consubstanciados em manifestações aparentemente contrárias a essa premissa, suscitam dúvidas que recomendam a obtenção de esclarecimentos”, destacou o magistrado em seu despacho.
Partidos sob intimação
Além do PL, a determinação abrange outras 20 legendas: Avante, Cidadania, MDB, Missão, Novo, PCdoB, PDT, Podemos, PP, PRD, PSB, PSD, PSDB, PSOL, PT, PV, REDE, Republicanos, Solidariedade e União Brasil.
As agremiações deverão responder se seus presidentes possuem “cotas” ou mecanismos para controlar a destinação de verbas, qual a base jurídica para tal prática e como esses processos são formalizados internamente. O objetivo do STF é aumentar a rastreabilidade dos recursos públicos e garantir o cumprimento das decisões da Corte sobre o tema.
Contexto de bloqueios e defesa
A nova intimação ocorre em um cenário de intensa fiscalização sobre o uso de emendas. Recentemente, o ministro Flávio Dino determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de Valdemar Costa Neto e de R$ 6 milhões do ex-deputado Eduardo Cunha, por suspeitas relacionadas a essas movimentações financeiras.
Em nota, a defesa de Costa Neto nega a prática de qualquer crime. Os advogados argumentam que as medidas do STF se baseiam em “premissas frágeis” e afirmam que o diálogo entre presidentes partidários e seus parlamentares sobre prioridades programáticas é uma prática legítima e natural dentro do sistema democrático.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Itarema Direto.
