Segurança em xeque: especialistas criticam liberação do spray de pimenta
A recente aprovação do projeto de lei que autoriza a venda e a posse de spray de pimenta para mulheres acima de 16 anos em todo o Brasil gerou um intenso debate sobre a eficácia da medida. Para Celeste Leite dos Santos, promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e presidente do Instituto Pró-Vítima, a legislação é apenas uma iniciativa paliativa e não substitui políticas públicas estruturadas de segurança.
O texto, que agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, permite que maiores de 18 anos adquiram o produto mediante apresentação de documentos oficiais, comprovante de residência e certidão de antecedentes criminais. A compra deve ser feita em estabelecimentos credenciados, com emissão de nota fiscal e limite de 50 ml por frasco. Em caso de furto ou roubo do item, a proprietária terá um prazo de 72 horas para registrar um boletim de ocorrência.
Os riscos da “falsa sensação de segurança”
A promotora classifica a medida como uma forma de “populismo penal”. Segundo ela, a lei cria uma ilusão de proteção sem oferecer o preparo necessário para o uso do equipamento. O manuseio do spray é complexo e, sem treinamento, pode se tornar perigoso para a própria vítima.
Celeste destaca situações críticas: se utilizado contra o vento, o produto pode atingir a usuária; em distâncias inferiores a um metro, o agressor pode facilmente tomar o dispositivo da mulher; e, em ambientes fechados, a névoa pode afetar terceiros ou a própria pessoa que tenta se defender. Além disso, a promotora alerta para a possibilidade de inversão de responsabilidades: caso o uso seja considerado desproporcional ou atinja pessoas indevidas, a mulher pode ser multada, processada civilmente ou até responder criminalmente por lesão corporal.
Exigência de treinamento e falhas do Estado
Para a especialista, a simples compra do produto é insuficiente. O ideal seria a exigência obrigatória de um certificado de treinamento técnico para o manuseio correto do spray, algo que não está definido na atual proposta. “O governo libera a venda sem estabelecer quem ministraria esse preparo”, critica.
Embora reconheça que o dispositivo tenha uso específico para legítima defesa em situações de agressão iminente, a promotora sugere que estratégias preventivas — como postura corporal firme, atenção redobrada em vias públicas e técnicas de defesa pessoal — são formas mais eficazes de inibir a aproximação de criminosos.
Por fim, Celeste Leite dos Santos aponta que a medida reflete uma falha sistêmica dos Três Poderes. Enquanto o Legislativo não avança na garantia de direitos, o Judiciário falha ao gerar a revitimização das mulheres e o Executivo carece de políticas públicas de prevenção verdadeiramente estruturadas para combater a violência de gênero no país.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Itarema Direto.
